Quem somos?

A Atlante Mare compromete-se a proteger os dados pessoais dos Clientes/Utilizadores dos seus produtos e serviços, bem como os dados pessoais em todas as situações em que ocorra tratamento de dados pessoais. Neste contexto, foi desenvolvida a presente Política, que sustenta o compromisso da Atlante Mare em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

Porque é que esta Política de Proteção de Dados Pessoais existe?

Esta Política tem como objetivo informar os Clientes/Utilizadores sobre as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados em estrito respeito e cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

A Atlante Mare respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção de dados pessoais, tendo adotado as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar o cumprimento do RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A Atlante Mare está empenhada em proteger e manter a confidencialidade dos dados pessoais, tendo implementado medidas que considera adequadas para assegurar a sua exatidão, integridade e confidencialidade, bem como para salvaguardar todos os demais direitos dos respetivos titulares.

As regras constantes desta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores celebram com a Atlante Mare, bem como as normas previstas nos termos e condições que regem a oferta dos vários produtos e serviços e que estão devidamente publicitados no site.

O que abrange esta Política de Proteção de Dados?

Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais pelos quais a Atlante Mare é responsável, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes/Utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela Atlante Mare.

O site da Atlante Mare poderá conter links de acesso a outros websites alheios à Atlante Mare. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a Atlante Mare ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumir qualquer responsabilidade relativamente a esses websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente através de referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrônicos ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

O que é o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, a disseminação ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Atlante Mare, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Caso o titular dos dados pessoais necessite de contactar o responsável pelo tratamento, poderá fazê-lo através do site www.atlantemare.com

Quem é o Encarregado de Proteção de Dados?

O Encarregado de Proteção de Dados (EPD) assegura, entre outros aspetos, a conformidade do tratamento dos dados com a legislação em vigor, verifica o cumprimento desta Política de Proteção de Dados e garante que os titulares dos dados conhecem os seus direitos.

Os titulares dos dados podem contactar o EPD através do site www.atlantemare.com

Que tipos de dados pessoais são tratados?

A Atlante Mare trata dados como nome, morada, telefone, e email, bem como outros dados fornecidos pelos titulares, no âmbito da prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos.

A Atlante Mare poderá tratar dados de tráfego, localização geográfica, perfil e/ou consumo dos Clientes/Utilizadores, sempre que tal seja necessário para a prestação de serviços.

Estes dados poderão também ser tratados para fins de marketing, caso o titular tenha dado o seu consentimento.

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

A recolha dos dados é feita por telefone, por escrito ou através do website, com o devido consentimento do titular, quando exigido por lei.

Alguns dados são essenciais para a execução do contrato. Sem eles, a Atlante Mare não poderá prestar os serviços ou fornecer os produtos solicitados.

Se o titular não for Cliente/Utilizador, os dados só serão tratados com base no seu consentimento, por exemplo, ao subscrever newsletters.

Quem são os destinatários dos dados pessoais?

A Atlante Mare poderá comunicar os dados a entidades oficiais, como autoridades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras, sempre que tal for legalmente exigido.

Quais são as finalidades do tratamento dos dados pessoais?

Os dados são tratados para gestão da relação contratual, prestação dos serviços e personalização da oferta.

Podem ainda ser usados para ações de marketing, envio de informação institucional, campanhas, promoções ou estudos de mercado, se o titular tiver consentido.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O prazo de conservação varia consoante a finalidade do tratamento e os requisitos legais aplicáveis.

Na ausência de exigência legal, os dados são conservados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha.

Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados?

Os titulares têm o direito de aceder, retificar, atualizar, limitar ou apagar os seus dados pessoais (exceto os obrigatórios por lei), de se oporem ao seu tratamento para fins comerciais e de retirar o consentimento dado, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Têm ainda direito à portabilidade dos dados.

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos pode ser feito diretamente ou através de pedido escrito dirigido ao responsável pelo tratamento, usando os contatos indicados nesta Política.

Como pode opor-se à recepção de comunicações para fins de marketing?

Se tiver consentido, a Atlante Mare poderá enviar-lhe comunicações de marketing por telefone, e-mail, SMS, MMS ou outro meio.

O titular pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

Como pode apresentar uma reclamação?

Pode apresentar reclamação diretamente à Atlante Mare ou à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), usando os contatos disponibilizados por esta entidade.

Que medidas adota a Atlante Mare para garantir a segurança dos seus dados pessoais?

A Atlante Mare adotou medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido.

As entidades subcontratadas estão também obrigadas a cumprir estas medidas por contrato.

O website da Atlante Mare utiliza sessões encriptadas e os dados são armazenados em servidores protegidos, com medidas de segurança físicas e lógicas adequadas.

A Atlante Mare recomenda também que os utilizadores adotem boas práticas de segurança na navegação.

Em que circunstâncias comunicamos dados a outras entidades?

A Atlante Mare poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso a dados pessoais. Nestes casos, garante-se contratualmente que os subcontratantes oferecem garantias adequadas de proteção.

A Atlante Mare continua, em qualquer caso, responsável pelos dados pessoais tratados.

Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais?

Alguns serviços poderão implicar a transferência de dados para fora de Portugal ou da União Europeia.

Nestes casos, a Atlante Mare cumpre todas as exigências legais aplicáveis, incluindo a celebração de cláusulas contratuais adequadas.

Como pode acompanhar alterações a esta Política?

A Atlante Mare pode alterar esta Política a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website.

Recomenda-se a consulta regular da página para verificar atualizações.

Cookies

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Legislação aplicável

Esta Política e o tratamento de dados são regidos pelo RGPD e pela legislação nacional aplicável.

Disposições finais

Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições.

A Atlante Mare reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível em www.atlantemare.com

Última atualização: 19 de novembro de 2025.